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Aut 169 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 169, DE 29.6.2004 - DOU 30.6.2004

Revogada pelo Despacho ANP nº 2.179/2009 – DOU 3.12.2009.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições, considerando as disposições da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e a Resolução da Diretoria nº 209, de 26 de maio de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a BMA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA., CNPJ nº 27.196.435/0001-00, registrada sob o nº 213004, localizada à Avenida Presidente Kennedy, nº 2440, Ano Bom, no Município de Barra Mansa - RJ, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto gás liqüefeito de petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, conforme o Processo nº 48300.020565/1995-45.

Art. 2º. Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), à época de sua autorização.

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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