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Aut 172 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 172, DE 29.6.2004 - DOU 30.6.2004

Revogada pelo Despacho nº 1.278, de 12.11.2018 - DOU 16.11.2018 - Efeitos a partir de 16.11.2018

 

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP n° 312, de 27 de dezembro de 2001, e o que consta do processo nº 48610.001870/2004-86, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º. Fica a empresa Platinum Chemical Ltda., com endereço na Rua Ouro Verde de Goiás, 700 - Cidade Industrial Satelite, Guarulhos - SP, e inscrição no CNPJ nº 04.101.007/0001-50, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes.

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de solventes.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

EUGÊNIO ROBERTO MAIAAut2004Aut 172 - 2004.xml17229.6.200430.6.2004

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