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Aut 173 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 173, DE 29.6.2004 - DOU 30.6.2004

Revogada pela Autorização ANP nº 329, de 8.10.2007 - DOU 9.10.2007 - Efeitos a partir de 9.10.2007.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 41, de 13 de março de 2001,e o que consta do processo nº 48610.013220/2002 , torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a ARINOS QUÍMICA LTDA., CNPJ nº 01.722.256/0001-75, registrada sob o n° 3184, sediada na Rua Arinos, nº 15, Parque Industrial Água Vermelha, no Município de Osasco - SP, autorizada a o exercer a atividade de distribuição de solventes.

Art. 2º. Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de solventes, à época de sua outorga.

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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