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Aut 175 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 175, DE 29.6.2004 - DOU 30.6.2004

Revogado pelo Despacho ANP 1.506/2015 – DOU 21.10.2015.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP n° 126, de 30 de julho de 1999, e o que consta do processo nº 48610.011042/2003-75, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a INGOLUB - Indústria Goiana de Lubrificantes Ltda., com endereço na Rua 14 -Quadra 11, Módulo Industrial 17 a 19, s/nº, Pólo Industrial Goiás, no município de Aparecida de Goiânia - GO, e inscrição no CNPJ nº 05.836.990/0001-16, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 227.

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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