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Aut 176 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 176, DE 29.6.2004 - DOU 30.6.2004

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP n.º 161, de 5 de novembro de 1998, e o que consta do processo n.º 48610.006623/2002-12, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a AGIP DO BRASIL S/A., CNPJ nº 60.886.413/0001-47, registrada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, sob o número 1483/55, autorizada a construir a ampliação das instalações de armazenamento, envasilhamento, transferência e distribuição de GLP, na Rua João dos Reis Portela, nº 81 - Alemoa, Município de Santos - SP.

A ampliação das instalações compreende os vasos de pressão horizontais listados na tabela abaixo.

TANQUE N.º

DIÂMETRO (m)

COMPRIMENTO (m)

VOLUME (m³)

07 a 11

2,80

20,75

11 7

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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