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Aut 177 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 177, DE 29.6.2004 - DOU 30.6.2004

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Portarias ANP n°s 32, de 23 de fevereiro de 2000, 312, 313 e 314, de 27 de dezembro de 2001, e o que consta do processo nº 48610.011744/2003-59. torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a Ramar - Importação e Exportação Ltda., com endereço na Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, sala 410, Centro, Vitória - ES, e inscrição no CNPJ nº 04.901.884/0001-06, autorizada a exercer a atividade de importação de nafta petroquímica, solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas.

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de nafta petroquímica, solventes, óleo diesel e gasolinas automotivas.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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