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Aut 101 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 101, DE 11.5.2004 - DOU 12.5.2004

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, republicada em 28 de abril de 2000, e a Resolução de Diretoria nº 43, de 3 de fevereiro de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica concedida à AGECOM PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., localizada na Rua Dr. Ulisses Guimarães, 715, Sertãozinho, no município de Mauá - SP , e inscrição no CNPJ nº 57.941.890/0001-53, autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado sob o registro nº 103, conforme processo nº 48610.004077/2000-13.

Art. 2º. Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, à época de sua concessão.

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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