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Aut 102 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 102, DE 11.5.2004 - DOU 12.5.2004

Revogada pelo Despacho nº 878 – DOU 6.5.2009 – Efeitos a partir de 6.5.2009.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria ANP nº 202 de 30 de dezembro de 1999, e a Resolução de Diretoria nº 190, de 30 de abril de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a ECCO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 06.045.534/0001-10, registrada sob o n° 3206, sediada à Rua Frederico Simões, Ed. Empre. O. Gomes, 153, sala 1413, Caminho das Árvores, Salvador - BA, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, conforme processo nº 48610.001643/2004-51.

Art.2º. Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, à época de sua autorização.

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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