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Aut 103 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 103, DE 14.5.2004 - DOU 17.5.2004

 

Revogada pela Autorização nº 443, de 24.6.2019 - DOU 25.6.2019 - Efeitos a partir de 25.6.2019

 

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Portarias ANP n°s 7, de 12 de janeiro de 1999 e 315, de 27 de dezembro de 2001 e na Resolução de Diretoria nº 197, de 12 de maio de 2004, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º. Fica a Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda., com endereço na Praia de Botafogo, 300 - sala 701, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, e inscrição no CNPJ nº 03.972.433/0001-05, autorizada a exercer a atividade de exportação de petróleo e derivados de petróleo, conforme processo n° 48610.012773/2002-57.

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de exportação de petróleo e derivados de petróleo.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

SEBASTIÃO DO REGO BARROSAut2004Aut 103 - 2004.xml10314.5.200417.5.2004

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