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Aut 108 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 108, DE 28.5.2004 - DOU 31.5.2004

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 212, de 26 de maio de 2004, nos termos da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997 e da Portaria ANP n.º 318, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.011508/2003-32 , torna público o seguinte ato:

Art.1º. Fica a empresa Central Petroquímica Brasileira Ltda., situada na Rodovia Anhanguera SP 330 - KM 163,8 - 164, Bairro do Falcão, Município de Araras, Estado de São Paulo, autorizada a construir uma planta produtora de solventes a partir do fracionamento de nafta nas instalações atuais da empresa.

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas mencionadas nos "Critérios de Projeto", apresentados pela solicitante no seu pedido de autorização.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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