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Aut 98 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 98, DE 30.4.2004 - DOU 3.5.2004

O Despacho ANP nº 1.209/2015 – DOU 25.8.2015 tornou sem efeitos esta Autorização.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, republicada em 28 de abril de 2000, e a Resolução de Diretoria nº 182, de 30 de abril de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES CENTRAL DO BRASIL LTDA., localizada na Estrada 129 nº 601 lote 456, Chácara São Joaquim, no município de Goiânia - GO, e inscrição no CNPJ nº 05.741.302/0001-34, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado sob o registro nº 216, conforme processo nº 48600.003069/2003–11

Art. 2º. Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, à época de sua autorização.

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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