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Aut 99 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 99, DE 5.5.2004 - DOU 7.5.2004

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.006000/2003-12 e consoante a Resolução de Diretoria nº 186, de 30 de abril de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., CNPJ 75.717.355/0001-03, autorizada a operar um terminal terrestre para movimentação e armazenamento de produtos derivados de petróleo das classes I a III e álcool, no Município de Maringá, Estado do Paraná, com as seguintes instalações:

a) 02 (dois) tanques, totalizando uma capacidade nominal de armazenamento de 2.800 metros cúbicos, com as seguintes características principais:

Tanque

Capacidade nominal (m³)

Diâmetro (m)

Altura (m)

1

1.400

17,2

6,0

2

1.400

17,2

6,0

b) 1 (uma) plataforma rodoviária para carregamento simultâneo de até 02 caminhões-tanque;

c) 4 (quatro) pontos para descarregamento de caminhões-tanque;

d) 1 (uma) plataforma ferroviária para carregamento simultâneo de até 02 (dois) vagões-tanque.

Art. 2º. O objeto da presente autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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