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Aut 43 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 43, DE 5.3.2004 - DOU 8.3.2004

A Autorização ANP nº 305, de 31.7.2008 – DOU 1.8.2008 – Efeitos a partir de 1.8.2008 tornou sem efeito esta Autorização.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e a Resolução de Diretoria nº 81, de 2 de março de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica concedida a J. C. ALVES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 00.713.577/0001-40, e REGISTRO na ANP nº 166052, localizada na Rua Coronel José Bittencourt, nº 12, Centro, no Município de Tambaú - SP, autorização para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto gás liqüefeito de petróleo - GLP, gasolina e álcool combustível, conforme o processo nº 48610.017124/2001-61.

Art. 2º. Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), à época de sua concessão.

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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