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Aut 383 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 383, DE 3.11.2004 - DOU 4.11.2004

Revogada pelo Despacho ANP nº 499, de 5.4.2012 – DOU 9.4.2012 – Efeitos a partir de 9.4.2012.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa IESA Projetos Equipamentos e Montagens S/A., com endereço na Rodovia Manoel de Abreu, s/nº, Km 4,5 - Zona Rural - no município de Araraquara - SP, e inscrição no CNPJ nº 29.918.943/0001-80, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 250, conforme processo nº 48610.008283/2004-18.

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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