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Aut 385 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 385, DE 9.11.2004 - DOU 10.11.2004

Revogada pelo Despacho ANP nº 773/2012 – DOU 13.6.2012.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Famex Comercial Importadora e Exportadora Ltda., com endereço na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 755, salas 301 e 302 - Enseada do Suá - no município de Vitória - ES, e inscrição no CNPJ nº 39.401.625/0001-09, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 253, conforme processo nº 48610.009377/2003-23.

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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