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Aut 390 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 390, DE 11.11.2004 - DOU 17.11.2004

A Autorização ANP n° 418, de 22.11.2007 – DOU 23.11.2007 – Efeitos a partir de 23.11.2007 tornou sem efeito esta Autorização.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do processo nº 48610.015032/2002 - 28, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica o TRR RIGONATTO COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 94.533.205/0001-86, e REGISTRO na ANP nº 176723, localizado na Av. Theodomiro Luciano de Souza, 505, São Cristóvão, no Município de Catuípe - RS, autorizado a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto gás liqüefeito de petróleo - GLP, gasolina e álcool combustível.

Art. 2º. Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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