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Aut 392 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 392, DE 11.11.2004 - DOU 17.11.2004

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 315 de 27 de dezembro de 2001, e o que consta do processo nº 48610.002020/2003-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., com endereço na Rua Professor José Vieira de Mendonça, 3011, 5º andar - Engenheiro Nogueira - Belo Horizonte - MG, e inscrição no CNPJ nº 60.894.730/0001-05, autorizada a exercer a atividade de exportação de solventes.

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de exportação de solventes.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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