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Aut 395 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 395, DE 17.11.2004 - DOU 18.11.2004

Cancelada pelo Despacho ANP 569/2013 – DOU 3.6.2013.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Octana Indústria e Comércio de Lubrificantes e Derivados de Petróleo Ltda., com endereço na Estrada do Aeroporto, s/nº, Bairro Aeroporto, no município de Cascavel - PR, e inscrição nº CNPJ nº 04.353.848/0001-55, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 213, conforme processo nº 48610.010162/2004-36.

Art. 2º. Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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