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Aut 397 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 397, DE 18.11.2004 - DOU 19.11.2004

Revogada pela Autorização ANP nº 335, de 4.5.2015 – DOU 5.5.2015 – Efeitos a partir de 5.5.2015.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista as justificativas constantes do processo nº 48610.007598/2004-48, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa Cidade Transportes Ltda, CNPJ nº 06.151.511/0001-90, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo e seus derivados por meio aquaviário na modalidade de Navegação Interior da Bacia Amazônica nas Rotas Fluviais Manaus/Porto Velho/Manaus, Manaus/Belém/Macapá/Manaus, Manaus/Leticia(República da Colômbia)/Manaus e Manaus/Iquitos(República do Peru)/Manaus.

Art. 2º. Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo e seus derivados por meio aquaviário na modalidade de Navegação Interior apenas nas rotas definidas no Art. 1º.

Art. 3º. A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido a Declaração de Conformidade emitida pela DPC - Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

Art. 4º. Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI
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