Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 398 - 2004

Salvar em PDF

 



AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 398, DE 23.11.2004 - DOU 24.11.2004

A Autorização ANP n° 225, de 22.8.2007, DOU 23.8.2007 tornou sem efeito esta Autorização.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do processo nº 48300.020217/1995 - 78, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a JACUÍ COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 87.292.116/0001-20, e REGISTRO na ANP nº 217859, localizada na Rodovia BR 290, km 175, s/n, 1º Distrito Vila Motta, no Município de Butiá - RS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) de combustíveis, exceto gás liqüefeito de petróleo - GLP, gasolina e álcool combustível.

Art. 2º. Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º. Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
Fim do conteúdo da página