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Aut 399 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 399, DE 23.11.2004 - DOU 24.11.2004

Revogada pela Autorização ANP nº 882, de 19.12.2017 - DOU 20.12.2017 – Efeitos a partir de 20.12.2017.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.020217/1995-78, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a JACUÍ COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 87.292.116/0001-20, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o número 217859 , autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 290 km 175, s/nº - Vila Motta, no Município de Butiá - RS.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 45 m3.

TANQUE Nº

DIÂMETRO (m)

COMPRIMENTO(m)

CAPACIDADE NOMINAL (m³)

PRODUTO

01

1,91

5,40

15

ÓLEO DIESEL

02

1,91

5,40

15

ÓLEO DIESEL

03

1,91

5,40

15

ÓLEO DIESEL

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EUGÊNIO ROBERTO MAIA
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