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Aut 298 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 298, DE 9.9.2004 - DOU 10.9.2004

O Despacho ANP nº 1.202/2005– DOU 25.10.2005 – Efeitos a partir de 25.10.2005 tornou público os seguintes atos referentes a esta Autorização: i) fica o seu prazo prorrogado até 31 de dezembro de 2006; ii) fica excluída a magnetometria da relação de tecnologias autorizadas, e; iii) ficam mantidos os compromissos mínimos de aquisição de 100 km de gravimetria e de 1.000 km2 de sísmica 3D.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89 de 26 de maio de 2004, com base na Portaria ANP nº 188, de 18 de dezembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.005563/2004-74, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa PGS Investigação Petrolífera Ltda., com sede na Rua Victor Civita nº 77 - Blobo 1 Edifício 6.2- sala 402 - Condomínio Rio Office Park - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, autorizada a realizar levantamentos de dados sísmicos 3D, gravimetria, magnetometria, não exclusivo, nas Bacias de Santos e Pelotas, compreendido pela área do polígono limitado pelas coordenadas geográficas abaixo relacionadas:

Bacia de Santos e Pelotas:

Vertice

LATITUDE

LONGITUDE

1

-30°28'46,3810''

-50°18'18,2770''

2

-29°47'06,3610''

-50°01'03,7350''

3

-28°57'33,9700''

-49°22'06,9100''

4

-28°35'39,4930''

-48°46'57,9260''

5

-27°58'59,2670''

-48°27'00,8170''

6

-27°17'24,8020''

-48°18'14,3680''

7

-26°44'01,3750''

-48°35'52,4740''

8

-26°10'07,1670''

-48°28'11,9720''

9

-26°03'14,9210''

-48°35'59,3930''

10

-25°42'59,8410''

-48°28'32,5160''

11

-25°30'00,0250''

-48°12'29,8480''

12

-25°10'20,7610''

-47°54'26,5770''

13

-24°59'05,5420''

-47°50'34,7000''

14

-24°37'07,4980''

-47°17'12,4160''

15

-24°29'42,9710''

-47°07'44,9230''

16

-27°35'35,0000''

-47°08'00,0000''

17

-27°35'35,0000''

-38°15'00,0000''

18

-34°59'59,9940''

-40°59'59,8330''

19

-35°00'00,0230''

-51°15'50,0450''

20

-34°15'00,0100''

-52°29'59,8360''

21

-32°55'00,0100''

-52°29'59,8380''

22

-32°20'29,1260''

-52°16'21,9500''

23

-31°47'19,5550''

-51°29'24,7250''

24

-31°12'37,8600''

-50°49'40,6220''

25

-30°28'46,3810''

-50°18'18,2770''

Datum: SAD69

Art. 2º. De acordo com o que dispõe o art. 4º, IV da Portaria ANP nº 188, de 18 de dezembro de 1998, a empresa está obrigada a entregar, à Agência Nacional do Petróleo, os relatórios e notificações de acordo com os formulários disponíveis no endereço http://www.anp.gov.br/petro/dados_não_exclusivos/formularios e nos prazos estabelecidos pela SDT-ANP.

Art. 3º. De acordo com as disposições elencadas na Portaria nº 188, de 18 de dezembro de 1998, fica determinado que todos os documentos entregues pela empresa à Agência Nacional do Petróleo deverão ser identificados com o código «ES-268» e deverão estar nos seguintes formatos:

a. Dados de campo - sísmica: Formato SEG-Y, padrão ANP1A ou o que vier a substituí-lo, contendo as informações de navegação gravadas no cabeçalho dos traços sísmicos. Meio magnético, em fita cartucho compatível com a unidade IBM 3590 de 20 GB.

b. Posicionamento: Marítimo em formato UKOOA P1/90, conforme padrão ANP1A ou o que vier a substituí-lo, em meio magnético.

c. Descrição de campo: Descrição dos parâmetros de aquisição, arranjos de fonte e receptor, equipamentos utilizados, resposta impulsiva no instrumento, "grid" utilizado na aquisição em caso de 3D. Relatório do observador para cada linha sísmica adquirida contendo a descrição, conteúdo de cada fita em termos de arquivos e pontos de tiro, informações de ocorrências relevantes durante o levantamento. As informações devem ser gravadas em meio digital.

d. Dados sísmicos processados: Cópia do dado processado, segundo padrão ANP1A ou o que vier a substituí-lo, com migração em tempo e filtros aplicados em formato SEG-Y e dado empilhado sem ganho e sem filtro. Meio magnético, em fita cartucho compatível com a unidade IBM 3590.

e. Todas as informações apresentadas em meio digital devem ser compatíveis com o padrão ''microsoft''.

f. Em caso de inclusão de imagens, fornecê-las em meio digital formato « pdf ».

g. Os dados magnetométricos e gravimétricos serão gerados segundo o padrão ANP2A ou o que vier a substituí-lo.

h. Relatório final de aquisição de dados e de processamento dos dados no prazo estabelecido na portaria 188, de 18 de dezembro de 1998.

Art. 4º. Ficam disponibilizadas para retirada pela empresa, ora autorizada, no escritório da ANP, situado na Avenida Rio Branco nº 65 - 18º andar- Superintendência de Gestão e Obtenção de Dados Técnicos, cópia em meio digital dos formatos e padrões em que os dados e informações deverão obrigatoriamente ser entregues à ANP, nos termos dos artigos 2º e 3º desta autorização.

Art. 5º. Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização de levantamentos de dados sísmicos 3D, gravimetria e magnetometria, não exclusivos, na área determinada no art. 1º acima.

Art. 6º. A presente autorização é concedida sob a condição de que a empresa atenda ao disposto no art. 11 da Portaria ANP nº 188 de 18 de dezembro de 1998.

Art. 7º. A presente autorização é válida até 31/12/2005 e os compromissos mínimos de aquisição assumidos até esta data são 1.000 Km² de sísmica 3D, 100 Km de gravimetria e 100 Km de magnetometria.

Art. 8º. Fica a empresa PGS - Investigação Petrolífera Ltda., obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo cópia de todos os dados geofísicos (sísmicos, gravimétricos e magnetométricos) em meio digital, além dos relatórios finais de aquisição (digital e em papel) adquiridos no âmbito desta Autorização, cumprindo os prazos de entrega determinados no Art. 4º, inciso V da Portaria 188/1998, de 18 de dezembro de 1998.

Art. 9º. A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação.

LUIZ SGUISSARDI DO CARMO
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