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Aut 330 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 330, DE 24.9.2004 - DOU 27.9.2004

Revogada pela Autorização ANP nº 937, de 26.12.2017 - DOU 27.12.2017 – Efeitos a partir de 27.12.2017.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.002465/2003 - 11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pelas empresas Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, autorizado a operar o ponto de entrega de gás natural no município de Caucaia (CE), proveniente do Gasoduto Guamaré - Pecém (GASFOR), para fornecimento à Companhia de Gás do Estado do Ceará - CEGÁS.

Art. 2º. Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de transporte de gás natural, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI
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