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Aut 283 - 2005

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 283, DE 4.8.2005 - DOU 5.8.2005

Revogada pelo Despacho ANP nº 1327/2010 – DOU 16.8.2010.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições das Portarias ANP nº 204, de 29 de dezembro de 1998, nº 85, de 04 de maio de 1999, nº 32, de 23 de fevereiro de 2000, e nº 312, de 27 de dezembro de 2001, e o que consta do processo nº 48610.001840/2005-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a Puma Trading do Brasil Ltda., localizada na Av. Portuária, s/n, Complexo Industrial, Porto de Suape, Ipojuca - PE, e inscrição no CNPJ nº 07.032.739/0001-24, autorizada para o exercício das atividades de importação de nafta petroquímica, óleo combustível, querosene de aviação (QAV) e solventes.

Art. 2º. Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de importação de nafta petroquímica, óleo combustível, querosene de aviação (QAV) e solventes, em caráter permanente, nos termos das Portarias ANP nº 204, de 29/12/98, nº 85, de 04/05/99, nº 32, 23/02/00, e nº 312, de 27/12/01.

Art. 3º. A presente Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY
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