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Aut 12 - 2005

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 12, DE 13.1.2005 - DOU 14.1.2005

 

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo Administrativo ANP nº 48610.001707/2003-32, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º. Fica a empresa Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste - LUBNOR, CNPJ 33.000.167/0055-02, autorizada a operar 11 (onze) dutos de transferência, interligando o ponto A de sua unidade ao Ponto B localizado no Píer de Mucuripe, este operado pela Cia. Docas do Ceará, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com as seguintes características:

 

Duto (TAG)

Ext. (m)

Diâmetro (polegadas)

Produto

18&PE-6112001-Ba

680

18

Petróleo

16&OC / AT-300601-Ba

680

16

Óleo combustível / MF

12&GA / AL-300401-Ba

680

12

Gasolina

12&DS/QE-300401-Ba

680

12

Diesel / QAV

6&DS-6112001-Cb

680

6

Diesel

10&GLP-6112001-Cb

680

10

GLP

8&HC-400213-Ba

680

8

Marine Fuel

8&HC-400598-Ba

680

8

NH-10

8&HC-400596-Ba

680

8

NH-20

10&HC-400589-Ba

680

10

NH-140

8&HC-400581-Ba

680

8

ISOVOLT

 Itens revogados pela Autorização 278, de 3.4.2018 - DOU 4.4.2018

Art. 2º. O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ CESÁRIO CECCHIAut2005Aut 12 - 2005.xml1213.1.200514.1.2005

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