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Aut 225 - 2005

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 225, DE 20.6.2005 - DOU 21.6.2005

O Despacho ANP nº 1.253/2011 – DOU 26.10.2011 prorrogou por 12 (doze) meses, o prazo de vigência desta Autorização.O Despacho ANP nº 548/2011 – DOU 17.5.2011 prorrogou por 12 (doze) meses, o prazo de vigência desta Autorização.O Despacho ANP nº 1.807/2009 – DOU 24.9.2009 prorrogou por 12 (doze) meses, o prazo de vigência desta Autorização.O Despacho ANP nº 811/2008 – DOU 5.8.2008 prorrogou por 12 (doze) meses, o prazo de vigência desta Autorização.O Despacho ANP nº 813/2006 – DOU 10.8.2006 prorrogou por 12 (doze) meses, o prazo de vigência desta Autorização.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E OBTENÇÃO DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89 de 26 de maio de 2004, com base na Portaria ANP nº 114, de 05 de julho de 2000, nas normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.003447/2005-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica a empresa High Resolution Technology & Petroleum Ltda. - HRT, com sede na Av. Atlântica, 1130, sala 701 -Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, autorizada a realizar estudo de avaliação de sistemas petrolíferos baseado em modelagem 3D de bacias, intitulado "Óleos, Rochas Geradoras e Gás: Tecnologia Avançada High-Resolution Geochemistry Technology aplicada a Bacias Sedimentares Brasileiras", com fins comerciais, nas bacias de Santos, Campos, Espírito Santo, Mucuri, Cumuruxatiba, Jequitinhonha, Camamu-Almada, Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Pernambuco-Paraíba, Ceará-Potiguar, Barreirinhas, Pará-Maranhão, Foz do Amazonas, Amazonas, Solimões e Paraná compreendido no polígono limitado pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértice

Latitude

Longitude

1

-21:30:39:810

-56:52:23,650

2

-27:28:25,968

-48:48:23,832

3

-27:24:23,940

-42:13:05,052

4

-24:06:44,532

-38:23:09,420

5

-07:34:25,572

-32:44:19,032

6

-03:08:11,688

-33:32:43,368

7

05:16:01,848

-49:36:48,168

8

00:29:37,824

-52:50:25,512

9

00:10:31,290

-68:19:12,670

10

-08:48:29,970

-67:03:51,850

11

-04:16:46,200

-45:58:58,620

12

-08:34:55,992

-39:07:31,728

13

-21:05:13,272

-42:00:58,968

14

-23:10:16,140

-45:54:56,592

15

-17:18:32,450

-53:09:15,070

16

-21:30:39:810

-56:52:23,650

Datum: SAD 69

Art. 2º. Fica a empresa autorizada obrigada a entregar, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, relatório de progresso elaborado de acordo com o formulário encontrado no sítio da ANP, no endereço: http://www.anp.gov.br/doc/petroleo/Relatorio_Mensal_Estudos_Fins_Comerciais.xlshttp://www.anp.gov.br/doc/petroleo/Relatorio_Mensal_Estudos_Fins_Comerciais.xls.

Art. 3º. A empresa autorizada deverá enviar e/ou entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP:

a. Relatório Mensal de atividades, até o dia 10 do mês subseqüente ao mês de referência;

b. Notificação de Venda de Dados Não-Exclusivos, no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data de conclusão da operação de venda

c. Relatório Final de Estudo e quaisquer outros documentos referentes aos dados não-exclusivos reprocessados, no prazo máximo de até 30 dias contados da data da conclusão das atividades de reprocessamento e/ou interpretação dos dados.

Art. 4º. Os documentos entregues pela empresa autorizada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP deverão ser identificados com o código «ETS-017» e formatos da seguinte maneira:

a. Todas as informações apresentadas em meio digital devem ser compatíveis com o padrão "microsoft".

b. Banco de dados em formato "mdb" contendo os resultados de análises básicas realizadas tais como: carbono, pirólise, petrografia orgânica, extração, cromatografia líquida e gasosa, cromatografia acoplada, espectrometria de massas, espectrometria de massas para análises de isótopos estáveis de carbono.

c. Relatório contendo todas as análises de bioestratigrafia, geoquímica, sedimentologia e micropalentologia em papel e em meio digital formato "pdf".

d. Em caso de inclusão de imagens, fornecê-las em meio digital formato "pdf".

e. O Relatório Final deverá ser enviado em papel e em meio digital formato "pdf".

Art. 5º. Fica a High Resolution Technology & Petroleum Ltda. - HRT obrigada a observar na internet na página da ANP, os formatos de formulários e os padrões vigentes em que os dados e informações deverão ser entregues à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de acordo com o Artigo 8º da Portaria ANP nº 114, de 5 de julho de 2000, e nos termos do art.3º desta autorização.

Art. 6º. Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização de estudo de avaliação de sistemas petrolíferos baseado em modelagem 3D de bacias, intitulado "Óleos, Rochas Geradoras e Gás: Tecnologia Avançada High-Resolution Geochemistry Technology aplicada a Bacias Sedimentares Brasileiras", com fins comerciais, na área determinada no art. 1º acima.

Art. 7º. A empresa autorizada deverá entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP cópias de todas autorizações e licenças exigidas a qualquer tempo por órgãos federais, estaduais e municipais para a regular execução dos trabalhos.

Art. 8º. A presente autorização é válida pelo período de 12 meses.

Art. 9º. A empresa fica obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP uma cópia do produto gerado pelo referido estudo, bem como todos os dados e informações por ele gerado da sua vigência ao término do estudo da autorização, no prazo determinado no art. 8º, inciso III da Portaria ANP nº 114, de 5 de julho de 2000.

Art. 10. A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação.

LUIZ SGUISSARDI DO CARMO
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