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Aut 149 - 2006

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 149, DE 19.6.2006 – DOU 20.6.2006

 

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.001707/2003-32, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1 Fica a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. – PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0055-02, autorizada a operar os 5 (cinco) dutos, relacionados a seguir, para transferência de produtos diversos derivados de petróleo e GLP entre a unidade Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste – LUBNOR e as distribuidoras de combustíveis e de GLP, no Município de Fortaleza/CE, com as seguintes características:

 

Origem

Destino

Produto

Diâmetro (pol.)

Extensão (km)

Ponto D (LUBNOR)

Shell/Esso/Ipiranga/Texaco

Diesel / QAV/ QI

12/10

0,52

Ponto D (LUBNOR)

Shell/Esso/Ipiranga/Texaco

Gasolina / Álcool

10

0,52

Ponto A (LUBNOR)

Nacional Gás Butano

GLP

6

0,5

Ponto A (LUBNOR)

AGIP

GLP

4/6

0,5

Ponto C (LUBNOR)

Shell

QAV

6

0,42

 Itens revogados pela Autorização 278, de 3.4.2018 - DOU 4.4.2018

Art. 2 Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3 Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ CESÁRIO CECCHIAut2006Aut 149 - 2006.xml14919.06.200620.06.2006

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