Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 366 - 2007

Salvar em PDF

 



AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 366, DE 29.10.2007 - DOU 30.10.2007

Revogada pela Autorização ANP n° 31, de 29.1.2008 – DOU 30.1.2008 – Efeitos a partir de 30.1.2008.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.010628/2004-11 e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Transportadora Capixaba de Gás S/A. – TCG, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.249.339/0001-02, autorizada a operar o Gasoduto Cacimbas-Vitória, com 4,0 milhões de m³/dia de capacidade para movimentação de gás natural, cujas principais características estão listadas na Tabela a seguir, entre os Municípios de Linhares e Vitória, no Estado do Espírito Santo.

GASODUTO CACIMBAS-VITÓRIA (129,4 km)

Trecho

Origem

Destino

Comprimento (km)

diâmetro (pol)

Tronco Principal

Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC) – Município de Linhares/ES

Terminal Inter Modal (TIM) – Município de Serra/ES

116,7

26

Ramal

Terminal Inter Modal (TIM) – Município de Serra/ES

Instalações da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) – Município de Vitória/ES

12,7

16

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização é válida por 1.460 dias, a contar da data de 11 de outubro de 2007, conforme prazo estabelecido pela Licença de Operação LO-GCA/SAIA/Nº 283/2007/CLASSE IV, expedida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, do Estado do Espírito Santo.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI
Fim do conteúdo da página