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Aut 149 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 149, DE 22.4.2008 - DOU 23.4.2008

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.007928/2005-86, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Premium Distribuidora de Petróleo Ltda., CNPJ: 03.091.047/0001-04, autorizada a operar 2 (dois) dutos com 6 (seis) polegadas de diâmetro nominal para transferência de óleo diesel e gasolina entre o terminal terrestre operado pela Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO, localizado no Município de Senador Canedo – GO, e sua base de distribuição de combustíveis localizada no mesmo Município, com as seguintes características:

Origem

Município Origem

Destino

Município Destino

Diâmetro (pol.)

Extensão (m)

Produto

Ponto A – Terminal TRANSPETRO

Senador Canedo – GO

Base da Premium

Senador Canedo – GO

6

873

Óleo diesel

Ponto A – Terminal TRANSPETRO

Senador Canedo – GO

Base da Premium

Senador Canedo – GO

6

873

Gasolina

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 6 de junho de 2009, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Funcionamento GCP nº 905/2007 (2ª via), emitida em 14 de abril de 2008 pela Agência Goiana do Meio Ambiente.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 461 de 14 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 241, de 17 de dezembro de 2007.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI
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