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Aut 157 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 157, DE 30.4.2008 - DOU 2.5.2008

Revogada pela Autorização ANP nº 349, de 9.6.2010 – DOU 10.6.2010 – Efeitos a partir de 10.6.2010.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 9º, do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 279, de 24 de abril de 2008, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014765/2007-50, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizado o exercício da atividade de produção de biodiesel em planta industrial da Empresa SSIL SOCIEDADE SALES INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 24.748.311/0001-00, situada na Rodovia BR 364, KM 221, CX. POSTAL 351, Zona Rural, Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, com capacidade nominal instalada de 30m³/dia de biodiesel, utilizando rota metílica, ficando condicionada a operar com capacidade nominal limitada a 150m³/mês de biodiesel, exclusivamente, de acordo com Licença Ambiental de Operação vigente, LO nº. 3815/2007, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT.

Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada incontinênti, no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

HAROLDO BORGES RODRIGUES DE LIMA

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