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Aut 349 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 349, DE 28.8.2008 - DOU 29.8.2008

A CHEFE DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006,

Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e

Considerando o que consta dos Processos de nº 48610.004004/2006-17, 48610.005873/2008-12, 48610.006101/2008-06, 48610.006103/2008-97, 48610.006208/2008-46, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, bem como realizar investimentos em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Energia, nos projetos, Instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo.

Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário a responsabilidade pela verificação e certificação dos custos constantes do Plano de Trabalho.

Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento dos projetos, as condições contidas nos Planos de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados.

Art. 4º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os Planos de Trabalho detalhados dos projetos, com os dados reais sobre a sua execução.

Art. 5º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos.

Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos projetos, objeto da presente autorização prévia.

Art. 7º Esta autorização prévia de admissibilidade entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA MARTINS

ANEXO

Nº do Projeto

Título

Instituição

Valor (R$)

Item de Enquadramento

Rede Temática: Estruturas Submarinas

34-B

Implementação de Laboratório de Qualificação de Conectores Mecânicos e Risers para Águas Profundas

COPPE/UFRJ

565.500,00

8.2.3

Área Tecnológica de Bioprodutos

513

Prospecção, domesticação e seleção de novas oleaginosas para produção de biodiesel

EMBRAPA

830.889,15

8.2.3

2.987.263,40

8.2.7

Rede Temática: Lubrificantes

515

Ampliação e modernização dos Laboratórios de Tribologia e Metrologia Dimensional da UFRJ

UFRJ

1.047.900,00

8.2.3

516

Produção de biolubrificantes catalisada por lípases

UFRJ

219.240,00

8.2.3

452.251,55

8.2.7

517

Construção e montagem de conjunto laboratorial na UFRJ voltado para o desenvolvimento de formulações de óleos

UFRJ

4.126.920,00

8.2.3

Rede Temática: Avaliação de Materiais Poliméricos

518

Avaliação de materiais poliméricos para uso em dutos, selos e sedes de válvulas visando o transporte de álcool e biodiesel

LABPOL - COPPE/UFRJ

2.632.722,98

8.2.3

1.102.052,79

8.2.7

Rede Temática: Tecnologia de Materiais e Equipamentos e Controle de Corrosão

519

Reparo Robotizado Submerso

UFU/UFSC

822.138,84

8.2.3

5.875.091,72

8.2.6

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