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Aut 586 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 586, DE 16.12.2008 - DOU 17.12.2008 – RETIFICADA DOU 5.11.2009

Revogada pela Autorização ANP nº 40, de 28.1.2011 – DOU 31.1.2011 – Efeitos a partir de 31.1.2011.

O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 365, de 1º de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.004777/2007-76, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 2 de setembro de 2008, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial da Empresa Fiagril Ltda., CNPJ nº 02.734.023/0008-21, situada na Rodovia MT 449, km 5, s/nº, Município de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso, com capacidade de produção de 409,96 m3/d, utilizando rota metílica.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
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