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Aut 28 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 28, DE 23.1.2008 - DOU 24.1.2008

O DIRETOR GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Resolução ANP nº 33/2005 e do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, e o que consta dos Processos de nºs 48610.012013/2007-54, 48610.012360/2007-87, 48610.013359/2007-71, 48610.013358/2007-25, 48610.014361/2007-66, 48610.014660/2007-09, 48610.014849/2007-93, 48610014928/2007-02 e 48610.015143/2007-49, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Para efeito da admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, previstas nos itens 8.2.3, 8.2.6 e 8.2.7 do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, fica autorizado previamente a realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, bem como a realizar investimentos em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Industrial Básica e de Pesquisa e Desenvolvimento em Energia, nos projetos, Instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo.

Art. 2º O concessionário deverá observar o conjunto de condições contidas nos Planos de Trabalho dos projetos relacionados em anexo, quanto aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados.

Art. 3º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo anual, os Planos de Trabalho detalhado dos projetos, com os dados reais sobre a sua execução.

Art. 4º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos efetivamente incorridos, com aqueles usualmente praticados, em serviços de mesma natureza, o que será avaliado pela ANP, por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação ou não das despesas realizadas.

Art. 5º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos projetos objeto da presente autorização prévia.

Art. 6º As despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, deverão atender às condições estabelecidas na regulamentação pertinente, ficando a aprovação das despesas realizadas sujeita à análise técnica da ANP, nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005.

Art. 7º Esta autorização prévia de admissibilidade entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO

Título

Instituição

Valor (R$)

Item

Núcleo Regional UFS

318

Avaliação de Turfas Sergipanas na Remoção de Bário, Boro e Cálcio em Efluente de água Produzida em Campos da Petrobras/Sergipe/Alagoas

UFS/ Departamento de Química

627.021,15

8.2.3

Rede Temática: Escoamento Multifásico

372

Implantação e Ampliação de Laboratórios para Estudos de Escoamento de Óleo e Gás

UNICAMP/ CEPETRO

4.034.051,34

8.2.3

Área Tecnológica: Engenharia do Petróleo e Materiais

374

Implantação do Edifício-sede do Centro de Excelência em EPC

UFF/ Escola de Engenharia

10.000.000,00

8.2.3

Rede Temática: Conservação e Recuperação de Ecossistemas e Remediação de Áreas Impactadas

376

Capacitação do LabTrac/UFRJ para Avaliação e Conservação de Aqüíferos e Ecossistemas

UFRJ/ COPPE

970.142,48

8.2.3

429

Implementação do Laboratório de Ecotoxicologia Marinha e Ampliação do Núcleo de Assessoria Estatística da UFRGS

UFRGS/ Centro de Ecologia – Laboratório de Ecotoxicologia Marinha/ Instituto de Matemática – Núcleo de Assessoria Estatística

435.004,00

8.2.3

Rede Temática: Tecnologia de Materiais e Equipamentos e Controle de Corrosão

328

Ampliação da Infra-estrutura Laboratorial do Laboratório de Corrosão e Proteção LCP/CINTEQ do IPT

IPT-SP/ LCP/ CINTEQ

9.047.983,88

8.2.3

410

Desenvolvimento de Metodologias para controle da Qualidade de Inibidores de Corrosão

UFRGS/ Escola de Engenharia/ Departamento de Metalurgia/ Laboratório de Processos Eletroquímicos e Corrosão

249.151,19

8.2.3

154.575,21

8.2.6

424

Criação de uma Infra-estrutura de Soldagem no LNDC – Laboratório de Inspeção Não-destrutiva e Corrosão da UFRJ

UFRJ/ COPPE/ PEMM/ Laboratório de Ensaios Não-destrutivos e Corrosão (LNDC)

2.800.085,04

8.2.3

430

Desenvolvimento de tecnologia para a avaliação da integridade estrutural de cabos sintéticos utilizados para ancoragem de estruturas marítimas offshore

FURG/ Departamento de Materiais e Construção/Laboratório de Análise de Tensões (POLICAB)

1.244.983,02

8.2.3

Rede Temática Centro de Desenvolvimento de Produtos e Processos para o Refino

431

Produção de bio-óleo a partir do capim elefante aplicando a técnica da pirólise rápida catalítica

UFRN/ Departamento de Engenharia Química/Laboratório de Reatores e Termodinâmica

503.782,80

8.2.7

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