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Aut 29 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 29, DE 24.1.2008 - DOU 25.1.2008

Revogada pelo Despacho ANP nº 1.490/2010 – DOU 16.9.2010.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.011990/2007-34, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobrás Transportes S.A. – TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0015-54, autorizada a construir 2 (dois) tanques para a movimentação e armazenamento de Álcool Hidratado, cujas características estão descritas na tabela a seguir, no Terminal de Itabuna, Município de Itabuna, Estado da Bahia.

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Produto

Tipo de Teto

Diâmetro (m)

Altura (m)

Capacidade (m³)

TQ-5209

Álcool Hidratado

Flutuante com Selo PW

11,46

14,63

1.500

TQ-5210

Álcool Hidratado

Flutuante com Selo PW

11,46

14,63

1.500

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização é válida até 31 de agosto de 2010, conforme data de validade da Licença de Alteração concedida pelo Centro de Recursos Ambientais – CRA, do Estado da Bahia, mediante a Portaria CRA 8.613, de 31 de agosto de 2007.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI
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