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Aut 40 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 40, DE 29.1.2008 - DOU 30.1.2008

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48600.003544/2001-81, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a BRASCOM COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.621.697/0001-79, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Fernando Albuquerque, nº 250, Bairro JK, no município de Anápolis – GO, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização ANP nº 150, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2003.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA
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