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Aut 296 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 296, DE 28.7.2008 - DOU 29.7.2008

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 18 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 127, de 2 de agosto de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Fábrica-Química, Petróleo e Derivados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.853.347/0001-09, situada na Avenida Jamil Nahas, nº 1.071 - Bairro Pólo Empresarial Oeste, no município de Campo Grande/MS, autorizada a exercer a atividade de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado, sob o Registro nº 294, conforme Processo nº 48600.001289/2008-15.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Art. 3º A presente Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA
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