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Aut 239 - 2008

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 239, DE 25.6.2008 - DOU 26.6.2008

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.004555/2008-34, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A – TBG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.891.441/0001-93, autorizada a construir a Estação de Medição (EMED) Paulínia – Jacutinga, localizada no Km 1.264,5 do Trecho Norte do Gasoduto Bolívia – Brasil (GASBOL), no município de Paulínia, Estado de São Paulo, com a finalidade de medir a vazão de gás natural para transferência de custódia do GASBOL para o Gasoduto Paulínia – Jacutinga.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 13 de maio de 2010, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Instalação nº 509/2008, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA em 13 de maio de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS
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