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Aut 390 - 2009

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 390, DE 18.8.2009 - DOU 19.8.2009

Substituída pela Autorização ANP nº 365 de 25.3.2013 – DOU 26.3.2013 – Efeitos a partir de 26.3.2013.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.008606/2008-05 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Americanoil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 01.973.067/0006-80, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) localizada na Rodovia BR 470, km 68, nº 1.699, Bairro Encano do Norte, Município de Indaial, Estado de Santa Catarina, CEP.: 89.130-000.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 23 de março de 2013, conforme prazo da Licença Ambiental de Operação - LAO nº 035/09 emitida pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 184, de 9 de abril de 2009, publicada no DOU nº 69, de 13 de abril de 2009, seção 1, páginas 54 e 55.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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