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Aut 195 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 195, DE 16.4.2010 - DOU 19.4.2010

Revogada pelo Despacho ANP nº 11/2017 – DOU 6.1.2017.O Despacho ANP nº 859/2016 – DOU 27.07.2016 - reconsiderou o Despacho ANP n° 757/2016 – DOU 8.7.2016 que revogou este Autorização.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48300.026530/1996-17, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ACR COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 93.184.323/0001-63, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia BR 158, nº 565, Km 01, Bairro Faixa do Rosário, no município de Santa Maria - RS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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