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Aut 197 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 197, DE 16.4.2010 - DOU 19.4.2010

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48300.009366/1995-86, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o TRR COMBUSTÍVEIS OURENSE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 87.356.168/0001-12, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua João Lunardi, nº 927, Bairro Centro, no município de São José do Ouro - RS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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