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Aut 200 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 200, DE 16.4.2010 - DOU 19.4.2010

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 48610.004713/2010-71, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Transglobal Serviços Ltda. CNPJ nº 01.362.266/0001-47, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de derivados petróleo, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel por meio Aquaviário, na navegação de navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte de granéis líquidos, na Bacia Amazônica, nas rotas interestaduais e internacionais de competência da União.

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de derivados de petróleo, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte de granéis líquidos, na Bacia Amazônica, nos trechos interestaduais e internacionais de competência da União.

Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido a Declaração de Conformidade emitida pela DPC - Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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