Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 201 - 2010

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 201, DE 16.4.2010 - DOU 19.4.2010

Revogada pela Autorização ANP nº 179, de 19.4.2012 – DOU 20.4.2012 – Efeitos a partir de 20.4.2012.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48600.000014/2001-81, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Sociedade Fogás Ltda, CNPJ: 04.563.672/0004-09, autorizada a operar as instalações para movimentação de gás liqüefeito de petróleo (GLP), no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, com as seguintes características:

- 2 (dois) dutos para recebimento de GLP, interligando o píer flutuante para atracação de embarcações fluviais e o parque de tancagem da base de distribuição da empresa, com a descrição apresentada a seguir:

Diâmetro (pol)

Comprimento (m)

Material

Pressão máxima (kgf/cm²)

4

50,00

Aço carbono API 5L A53 - Gr b

17,50

4

50,00

Aço carbono API 5L A53 - Gr b

17,50

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 01 de abril de 2012, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Operação nº 0009090 COLMAM/SEDAM, expedida pela Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - COLMAM, do Governo do Estado de Rondônia em 01 de abril de 2010.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Fim do conteúdo da página