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Aut 203 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 203, DE 19.4.2010 - DOU 20.4.2010

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Cosan Combustíveis e Lubrificantes Ltda., com endereço na Rua Victor Civita, nº 77, Bloco 1, Salas 104, 201, 301e 401, Bairro Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.000.092/0001-69, autorizada a exercer a atividade de importação de óleos lubrificantes acabados industriais e automotivos, conforme processo nº 48610.007550/1999-11.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleos lubrificantes acabados industriais e automotivos.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

DIRCEU CARDOS AMORELLI JUNIOR

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