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Aut 209 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 209, DE 28.4.2010 - DOU 29.4.2010

Revogada pela Autorização ANP nº 557 de 10.9.2010 – DOU 13.9.2010 – Efeitos a partir de 13.9.2010.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 354, de 27 de abril de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.004023/2005 - 54, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a ampliação da capacidade de produção de biodiesel na planta industrial da Empresa Fertibom Indústrias Ltda., CNPJ nº 00.191.202/0001-68, de 140 m³/dia para a nova capacidade de produção de 200 m³/dia, utilizando rota etílica, nas suas instalações situadas na Rodovia Comendador Pedro Monteleone SP 351 km 211+ 520 m, Município de Catanduva, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de operação da planta industrial de produção de biodiesel supracitada, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

Art. 3º Esta Autorização não desobriga a Empresa Fertibom Indústrias Ltda. a solicitar a Autorização para Comercialização a esta Agência, para sua planta industrial, de acordo com o art. 14 da Resolução ANP nº 25/2008.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 327, de 13 de agosto de 2008, publicada no DOU nº 156, de 14 de agosto de 2008, seção 1, página 41.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

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