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Aut 524 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 524, DE 20.8.2010 - DOU 23.8.2010

Revogada pela Autorização ANP nº 937, de 26.12.2017 - DOU 27.12.2017 – Efeitos a partir de 27.12.2017.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.009300/2009-49, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, inscrita no CNPJ sob o nº 06.248.349/0028-43, autorizada a operar o Ponto de Entrega de gás natural para a Termelétrica José de Alencar, situado próximo ao Km 376 do gasoduto GASFOR, km 0,98 da Rodovia CE422, no município de Caucaia, Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 19 de agosto de 2012, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Operação nº 770/2008, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA em 19 de agosto de 2008 e retificada em 11 de agosto de 2010.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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