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Aut 349 - 2010

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 349, DE 9.6.2010 - DOU 10.6.2010

Revogada pela Autorização ANP nº 166, de 12.4.2012 – DOU 20.4.2012 – Efeitos a partir de 20.4.2012.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 504, de 8 de junho de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014765/2007-50, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de operação da planta industrial de produção de biodiesel da empresa SSIL - Sociedade Sales Industrial Ltda., CNPJ nº 24.748.311/0001-00, situada na Rodovia BR 364, Km 221, Zona Rural, Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, com capacidade de produção de 20 m³/d, utilizando rota metílica, ficando condicionada a operar com a capacidade limitada a 150 m³/mês de biodiesel, exclusivamente, de acordo com a Licença Ambiental de Operação vigente, LO nº 3815/2007, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de operação da planta industrial de produção de biodiesel supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 157, de 30 de abril de 2008, publicada no DOU em 02 de maio de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

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