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Aut 40 - 2011

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 40, DE 28 DE JANEIRO DE 2011 - DOU 31.1.2011

A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001462/2011-53, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa FIAGRIL LTDA, CNPJ nº 02.734.023/0008-21, localizada na Rod. MT 449, Km 5, s/n, Lucas do Rio Verde - MT, com capacidade de produção autorizada de 563 m³/d, utilizando rota metílica.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel, produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP para comercialização nº 586, de 16.12.2008, publicada no DOU de 17.12.2008.

ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO

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