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Aut 446 - 2011

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 446, DE 10.10.2011 - DOU 11.10.2011

Revogada pela Autorização ANP nº 922, de 26.12.2017 - DOU 27.12.2017 – Efeitos a partir de 27.12.2017.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.010628/2004-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.248.349/0001-23, autorizada a operar o Gasoduto Cacimbas-Vitória, com trecho inicial de 26 polegadas de diâmetro nominal e extensão aproximada de 116,7 km, localizado entre a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), no Município de Linhares/ES, e a estação limitadora de pressão no Terminal Inter Modal (TIM), no Município de Serra/ES, e trecho final de 16 polegadas de diâmetro nominal e extensão aproximada de 12,7 km, localizado entre o Terminal Inter Modal (TIM) e as instalações da Companhia Vale do Rio Doce, no Município de Vitória/ES, com capacidade para transporte de até 20,0 milhões de m³/dia de gás natural.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º A Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG deverá enviar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 31, de 29 de janeiro de 2008, publicada no DOU nº 21, de 30 de janeiro de 2008.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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