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Aut 179 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 179, DE 19.4.2012 - DOU 20.4.2012

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64 de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48600.000014/2001-80, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Sociedade Fogás Ltda, CNPJ: 04.563.672/0004-09, autorizada a operar as instalações para movimentação de gás liqüefeito de petróleo (GLP), no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, com as seguintes características:

- 2 (dois) dutos para recebimento de GLP, interligando o píer flutuante para atracação de embarcações fluviais e o parque de tancagem da base de distribuição da empresa, com a descrição apresentada a seguir:

Diâmetro (pol)

Comprimento (m)

Material

Pressão máxima (kgf/cm²)

4

50,00

Aço carbono API 5L A53 - Gr b

17,50

4

50,00

Aço carbono API 5L A53 - Gr b

17,50

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º A empresa Sociedade Fogás Ltda. deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 201, de 16.04.2010, publicada no DOU nº 73, de 19.04.2010, seção 1, p. 126.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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