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Aut 185 - 2012

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 185, DE 24.4.2012 - DOU 25.4.2012

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 06 de março de 2007 e da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo ANP nº 48610.001044/2010-85, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ nº 34.274.233/0012-57, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, sob o nº TA01, autorizada a operar a ampliação (skids - tanques nº 1.396, nº 1397 e nº 1.398, para armazenamento exclusivo de Óleo Diesel S50) das instalações de tancagem localizadas na IAS Trecho 01 Lote 505 - Setor de Inflamáveis - Brasília - DF CEP: 71200-010.

A ampliação (skids - tanques nº 1.396, nº 1397 e nº 1.398, para armazenamento exclusivo de Óleo Diesel S50) é constituída dos seguintes tanques horizontais listados a seguir, perfazendo o total de 90,00 m3.

Tanque nº

Diâmetro (m)

Comprimento (m)

Capacidade Nominal (m³)

Produto

Observação

1396

2,549

6,000

30,00

Óleo Diesel S50

SKID

1397

2,549

6,000

30,00

Óleo Diesel S50

SKID

1398

2,549

6,000

30,00

Óleo Diesel S50

SKID

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A presente autorização destina-se exclusivamente ao armazenamento de Óleo Diesel S50 e terá validade até 31 de Dezembro de 2013 (Data limite para recadastramento em requalificação, conforme Resolução ANP nº 42, publicada no Diário Oficial da União em 18 de Agosto de 2011, complementada pelo Despacho do Superintendente de Abastecimento nº 1.477, publicado no Diário Oficial da União em 19 de Dezembro de 2011).

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

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